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Empresas do Lucro Real que investem em projetos culturais, esportivos e audiovisuais.
Novas Regras de Dedução: Entenda a Solução de Consulta Cosit nº 4/2026 A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 4/2026, trazendo esclarecimentos cruciais para empresas tributadas pelo Lucro Real que investem em projetos culturais, esportivos e audiovisuais. Esta decisão é um marco importante, pois reforma entendimentos anteriores e detalha como os limites de dedução do […]
Alerta Tributário: Receita Federal detalha aumento de 10% na presunção do Lucro Presumido
Se a sua empresa tributa pelo Lucro Presumido, 2026 começa com mudanças importantes no bolso. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2306/2026, que traz o “manual de instruções” para a aplicação do acréscimo de 10% nas alíquotas de presunção do IRPJ e da CSLL. A medida é um desdobramento […]
Distribuição de lucros no Simples Nacional e isenção do IRPF
A Solução de Consulta COSIT nº 244, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, no mesmo dia que foi publicada a lei LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, que traz as mudanças nas retenções de IRPF e as os novos valores […]
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, consolidou importante entendimento da Receita Federal acerca da configuração da cessão de mão de obra para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, especialmente no que se refere ao conceito […]
Enquadramento tributário das vendas de consórcios e seguros no Simples Nacional
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1025, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, trouxe esclarecimentos relevantes acerca do enquadramento tributário, no Simples Nacional, das atividades relacionadas à intermediação de negócios, especialmente no que se refere à corretagem de seguros, planos de saúde e […]
PIS e Cofins nos serviços de monitoramento eletrônico
A Receita Federal publicou, em 30 de dezembro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1027, que trouxe relevante esclarecimento — e uma mudança significativa de entendimento — sobre o regime de apuração do PIS e da Cofins aplicável aos serviços de vigilância e de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança. O tema é […]