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11 de janeiro de 2026

Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias

A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, consolidou importante entendimento da Receita Federal acerca da configuração da cessão de mão de obra para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, especialmente no que se refere ao conceito […]

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