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A Contribuição ao Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física e o Impacto da Inscrição no CNPJ
Um dos temas mais complexos na gestão contábil do agronegócio é a incidência de contribuições destinadas a Terceiros, especialmente o Salário-Educação. Historicamente, a Receita Federal do Brasil (RFB) e os contribuintes travaram disputas judiciais sobre a natureza empresarial do produtor rural pessoa física. Recentemente, a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 65, de 23 […]
IN RFB nº 2.321/2026: mudanças na tributação previdenciária que impactam o produtor rural
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026, trouxe alterações relevantes nas regras de tributação previdenciária, especialmente no que diz respeito à contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural e à desoneração gradual de municípios. A norma altera a IN RFB nº 2.110/2022, adequando-a às disposições da Lei […]