Resolução CGSN nº 189/2026: obrigatoriedade da NFS-e nacional para optantes do Simples Nacional
A publicação da Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, trouxe mudanças relevantes na sistemática de emissão de documentos fiscais para…
Simples Nacional: Receita Federal esclarece tributação sobre Administração de Garantias Locatícias
Foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 71, de 24 de abril de 2026, que traz importantes definições…
Manutenção de Equipamentos, Cessão de Mão de Obra e Simples Nacional: Análise Completa da SC Cosit nº 67/2026
A recente Solução de Consulta Cosit nº 67/2026, publicada em 23 de abril de 2026, trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação de serviços de…
Reforma Tributária: Prazos e Condições para o Simples Nacional em 2027
A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 estabelece diretrizes fundamentais para o planejamento tributário das empresas no próximo ano-calendário. O texto disciplina não apenas…
Novidade Tributária: Receita Federal esclarece tributação de serviços elétricos no Simples Nacional
Acaba de ser publicada a Solução de Consulta Cosit nº 29 (25/02/2026), que traz uma segurança jurídica fundamental para empresas de pequeno porte (EPP)…
Distribuição de lucros no Simples Nacional e isenção do IRPF
A Solução de Consulta COSIT nº 244, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de…
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de…
Enquadramento tributário das vendas de consórcios e seguros no Simples Nacional
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1025, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de…