Todos os Artigos
Fique por dentro das últimas novidades e dicas sobre contabilidade, gestão financeira e muito mais.
Resolução CGSN nº 189/2026: obrigatoriedade da NFS-e nacional para optantes do Simples Nacional
A publicação da Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, trouxe mudanças relevantes na sistemática de emissão de documentos fiscais para empresas optantes pelo Simples Nacional. A norma altera dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018, consolidando avanços importantes na padronização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Neste artigo, você vai entender […]
Simples Nacional: Receita Federal esclarece tributação sobre Administração de Garantias Locatícias
Foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 71, de 24 de abril de 2026, que traz importantes definições para as empresas que atuam no setor imobiliário, especificamente na administração de garantias de locação. A decisão esclarece não apenas a legalidade da permanência dessas empresas no regime simplificado, mas também […]
Manutenção de Equipamentos, Cessão de Mão de Obra e Simples Nacional: Análise Completa da SC Cosit nº 67/2026
A recente Solução de Consulta Cosit nº 67/2026, publicada em 23 de abril de 2026, trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação de serviços de manutenção de equipamentos, especialmente no que se refere à distinção entre cessão de mão de obra e empreitada, com impactos diretos na permanência das empresas no Simples Nacional. Este tema é […]
Reforma Tributária: Prazos e Condições para o Simples Nacional em 2027
A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 estabelece diretrizes fundamentais para o planejamento tributário das empresas no próximo ano-calendário. O texto disciplina não apenas o ingresso no Regime Especial Unificado (Simples Nacional), mas também a forma de apuração do IBS e da CBS no contexto da transição tributária. Prazo Antecipado para Opção pelo Simples Nacional […]
Novidade Tributária: Receita Federal esclarece tributação de serviços elétricos no Simples Nacional
Acaba de ser publicada a Solução de Consulta Cosit nº 29 (25/02/2026), que traz uma segurança jurídica fundamental para empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que atuam no setor de instalação, manutenção e reparação elétrica. Se você presta esses serviços e está no Simples Nacional, essa decisão impacta diretamente o seu fluxo de […]
Distribuição de lucros no Simples Nacional e isenção do IRPF
A Solução de Consulta COSIT nº 244, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, no mesmo dia que foi publicada a lei LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, que traz as mudanças nas retenções de IRPF e as os novos valores […]
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, consolidou importante entendimento da Receita Federal acerca da configuração da cessão de mão de obra para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, especialmente no que se refere ao conceito […]
Enquadramento tributário das vendas de consórcios e seguros no Simples Nacional
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1025, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, trouxe esclarecimentos relevantes acerca do enquadramento tributário, no Simples Nacional, das atividades relacionadas à intermediação de negócios, especialmente no que se refere à corretagem de seguros, planos de saúde e […]