Prestador de Serviço
Sua empresa de manutenção corre o risco de ser excluída do Simples Nacional!
A Solução de Consulta SRRF01 nº 1027/2026 diferencia cessão de mão de obra de empreitada: manutenção por chamados ou visitas periódicas é permitida no Simples Nacional, no Anexo III. Revise seus contratos e notas.
Obras
Receita Federal esclarece regras para retenção reduzida de 5,85% em serviços com fornecimento de materiais
A Solução de Consulta Cosit nº 80/2026 exige que a nota fiscal detalhe cada material, com quantidade, valor unitário e total, para aplicar a retenção reduzida de 5,85% em vez de 9,45%. O contrato também deve prever os itens.