Tributação sobre Valores de Reparos em Locação de Imóveis: O que diz a Solução de Consulta Cosit nº 61/2026
Pela Solução de Consulta Cosit nº 61/2026, valores pagos pelo locatário para reparos no imóvel após a rescisão são receita bruta da locadora e entram na base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no Lucro Presumido.
Novas Alíquotas da CSLL: O que muda com a IN RFB nº 2315/2026
A IN RFB nº 2.315/2026 eleva a CSLL do setor financeiro a partir de 01/04/2026: 20% para bancos, 15% para seguradoras e cooperativas de crédito, com novos aumentos previstos para 2028. Demais empresas seguem em 9%.
Alerta Tributário: Receita Federal detalha aumento de 10% na presunção do Lucro Presumido
A IN RFB nº 2.306/2026 aplica acréscimo de 10% na presunção do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido sobre a receita que exceder R$ 5 milhões por ano, com controle trimestral e ajuste no fim do ano.
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024/2025 reforça que há cessão de mão de obra sempre que trabalhadores ficam à disposição do contratante, mesmo sem poder de comando dele. Veja os reflexos previdenciários.