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Tributação sobre Valores de Reparos em Locação de Imóveis: O que diz a Solução de Consulta Cosit nº 61/2026
Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 61, de 16 de abril de 2026 , que traz um esclarecimento fundamental para empresas que atuam na locação de imóveis próprios. A decisão aborda a natureza tributária dos valores recebidos para reparos e manutenção após a rescisão contratual. O Cenário: Rescisão e Reparos […]
Novas Alíquotas da CSLL: O que muda com a IN RFB nº 2315/2026
O Diário Oficial da União publicou hoje, 20 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2315, que traz alterações significativas no cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As mudanças, que alteram a já conhecida IN RFB nº 1.700/2017, têm como objetivo principal reajustar as alíquotas para o setor financeiro e […]
Alerta Tributário: Receita Federal detalha aumento de 10% na presunção do Lucro Presumido
Se a sua empresa tributa pelo Lucro Presumido, 2026 começa com mudanças importantes no bolso. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2306/2026, que traz o “manual de instruções” para a aplicação do acréscimo de 10% nas alíquotas de presunção do IRPJ e da CSLL. A medida é um desdobramento […]
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, consolidou importante entendimento da Receita Federal acerca da configuração da cessão de mão de obra para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, especialmente no que se refere ao conceito […]