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A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026, trouxe alterações relevantes nas regras de tributação previdenciária, especialmente no que diz respeito à contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural e à desoneração gradual de municípios. A norma altera a IN RFB nº 2.110/2022, adequando-a às disposições da Lei […]

A Receita Federal validou um entendimento fundamental para o contribuinte substituído (aquele que compra para revender produtos com ICMS retido na fonte). Se a sua empresa comercializa mercadorias sob o regime de Substituição Tributária Progressiva, este texto detalha o que você pode ou não excluir dos seus impostos federais. 1. O que pode ser excluído? […]

No dia 30 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CARF nº 854, um marco tecnológico para o Direito Tributário brasileiro. Ela institui a IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos), a ferramenta oficial de IA do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Mas o que exatamente é a IARA e […]

O Diário Oficial da União publicou hoje, 20 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2315, que traz alterações significativas no cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As mudanças, que alteram a já conhecida IN RFB nº 1.700/2017, têm como objetivo principal reajustar as alíquotas para o setor financeiro e […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que estabelece as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. A seguir, apresento os principais pontos que merecem atenção dos contribuintes e profissionais da área contábil. Prazo de entrega prorrogado O prazo […]

No dinâmico universo tributário brasileiro, manter-se atualizado é um desafio constante. Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7021, datada de 18 de dezembro de 2025 e oficializada no Diário Oficial da União em 02/03/2026. Este documento traz esclarecimentos fundamentais sobre a aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para o setor […]

Acaba de ser publicada a Solução de Consulta Cosit nº 29 (25/02/2026), que traz uma segurança jurídica fundamental para empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que atuam no setor de instalação, manutenção e reparação elétrica. Se você presta esses serviços e está no Simples Nacional, essa decisão impacta diretamente o seu fluxo de […]

Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o pagamento de prêmios por desempenho superior ganhou um novo fôlego nas empresas, permitindo que certas bonificações fiquem isentas de contribuições previdenciárias. No entanto, a Receita Federal estabelece critérios rigorosos para que essa isenção seja válida. 📝 O que define um “Prêmio” para a Receita Federal? Para ser […]

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