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Alíquota Zero em Produtos Farmacêuticos: O Que Você Precisa Saber !
No dinâmico universo tributário brasileiro, manter-se atualizado é um desafio constante. Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7021, datada de 18 de dezembro de 2025 e oficializada no Diário Oficial da União em 02/03/2026. Este documento traz esclarecimentos fundamentais sobre a aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para o setor […]
Novidade Tributária: Receita Federal esclarece tributação de serviços elétricos no Simples Nacional
Acaba de ser publicada a Solução de Consulta Cosit nº 29 (25/02/2026), que traz uma segurança jurídica fundamental para empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que atuam no setor de instalação, manutenção e reparação elétrica. Se você presta esses serviços e está no Simples Nacional, essa decisão impacta diretamente o seu fluxo de […]
Prêmios por Desempenho: O que mudou e como aplicar?
Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o pagamento de prêmios por desempenho superior ganhou um novo fôlego nas empresas, permitindo que certas bonificações fiquem isentas de contribuições previdenciárias. No entanto, a Receita Federal estabelece critérios rigorosos para que essa isenção seja válida. 📝 O que define um “Prêmio” para a Receita Federal? Para ser […]
Entenda a diferença: Empresa Individual vs. SLU
Antigamente, o empresário individual corria mais riscos patrimoniais, mas com a criação da SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), o cenário mudou drasticamente. 1. Empresa Individual (EI) Neste modelo, não há separação jurídica entre você e a empresa. 2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) É o modelo mais moderno e seguro para quem empreende sozinho. Apesar do nome […]
Empresas do Lucro Real que investem em projetos culturais, esportivos e audiovisuais.
Novas Regras de Dedução: Entenda a Solução de Consulta Cosit nº 4/2026 A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 4/2026, trazendo esclarecimentos cruciais para empresas tributadas pelo Lucro Real que investem em projetos culturais, esportivos e audiovisuais. Esta decisão é um marco importante, pois reforma entendimentos anteriores e detalha como os limites de dedução do […]
Alerta Tributário: Receita Federal detalha aumento de 10% na presunção do Lucro Presumido
Se a sua empresa tributa pelo Lucro Presumido, 2026 começa com mudanças importantes no bolso. Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2306/2026, que traz o “manual de instruções” para a aplicação do acréscimo de 10% nas alíquotas de presunção do IRPJ e da CSLL. A medida é um desdobramento […]
Distribuição de lucros no Simples Nacional e isenção do IRPF
A Solução de Consulta COSIT nº 244, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, no mesmo dia que foi publicada a lei LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, que traz as mudanças nas retenções de IRPF e as os novos valores […]
Cessão de mão de obra e contribuições previdenciárias
A Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025, consolidou importante entendimento da Receita Federal acerca da configuração da cessão de mão de obra para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, especialmente no que se refere ao conceito […]
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No dinâmico universo tributário brasileiro, manter-se atualizado é um desafio constante. Recentemente, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7021, datada de 18 de dezembro de 2025 e oficializada no Diário Oficial da União em 02/03/2026. Este documento traz esclarecimentos fundamentais sobre a aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para o setor […]
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