Se você chegou aqui pelo nosso reels, a pergunta era simples: o seu MEI já está preparado para emitir nota fiscal em 2027? Neste post você encontra o que muda, qual nota emitir de acordo com a sua atividade e os links para baixar os aplicativos oficiais e gratuitos de emissão.
O que muda para o MEI em 2027
Hoje, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviço para empresas (CNPJ). Nas vendas para pessoa física, a emissão é dispensada, salvo se o cliente pedir.
Com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), isso muda: a partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI passa a emitir nota fiscal em todas as operações, seja o cliente pessoa jurídica ou pessoa física.
Além disso, a partir de janeiro de 2027 as notas fiscais passam a ter os campos do IBS e da CBS, os novos tributos da Reforma. Para o MEI, isso é uma mudança no preenchimento da nota, e não uma nova guia de pagamento: o DAS-MEI continua sendo pago normalmente, com valor fixo.
Resumo: o MEI não vai pagar mais imposto por emitir nota. Mas quem deixar para aprender a emitir em janeiro corre o risco de travar as vendas e ficar irregular.
Qual nota o MEI deve emitir?
Depende do que você vende:
| Atividade | Nota fiscal | Onde emitir (grátis) |
|---|---|---|
| Prestador de serviço | NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) de padrão nacional | Emissor Nacional na internet ou app NFS-e Mobile |
| Comerciante (venda de mercadorias) | NF-e (para empresas) ou NFC-e (para o consumidor final) | App Nota Fiscal Fácil (NFF) ou emissor da SEFAZ do seu estado |
| Serviço + comércio | Os dois tipos, conforme cada operação | Os dois aplicativos |
MEI prestador de serviço: como emitir a NFS-e
Desde setembro de 2023, o MEI prestador de serviço emite a NFS-e no padrão nacional, pelo sistema da Receita Federal, e não mais pelo site da prefeitura. Você tem três caminhos:
1. Emissor Nacional (computador)
Acesse o Emissor Nacional da NFS-e e faça seu cadastro. O MEI pode usar a emissão simplificada, com poucos campos para preencher. Esse primeiro acesso é obrigatório, mesmo para quem vai usar o celular.
2. Aplicativo NFS-e Mobile (celular)
O aplicativo oficial da Receita Federal permite emitir a nota pelo celular, consultar as últimas notas e gerar o PDF (DANFSE) para enviar ao cliente.
- 📱 Android: baixar NFS-e Mobile no Google Play
- 🍎 iPhone (iOS): baixar NFS-e Mobile na App Store
Antes de usar o app, faça duas coisas no Emissor Nacional pelo computador:
- Crie seu cadastro de acesso;
- Cadastre os serviços que você presta em “Serviços Favoritos”. O app só emite nota para os serviços cadastrados ali.
3. Sistema de emissão pago
Quem emite muitas notas pode usar um sistema de gestão integrado ao padrão nacional. É opcional e tem custo, mas automatiza a rotina.
MEI comerciante: como emitir a nota de venda
Quem vende mercadorias emite a NF-e (vendas para empresas ou com transporte de mercadoria) ou a NFC-e (vendas no varejo para o consumidor final). Para isso, o MEI precisa ter Inscrição Estadual ativa no seu estado.
1. Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)
A NFF é o aplicativo gratuito criado pelos fiscos estaduais para o MEI emitir NF-e e NFC-e pelo celular, sem precisar de certificado digital nem de impressora. Alguns destaques:
- O acesso é feito com a sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Permite emitir mesmo sem internet (modo offline, com limites), e a nota é autorizada quando o celular volta a se conectar;
- Gera QR Code e link para o cliente consultar a nota.
- 📱 Android: baixar Nota Fiscal Fácil no Google Play
- 🍎 iPhone (iOS): baixar Nota Fiscal Fácil na App Store
Na loja, confira se o aplicativo é o publicado pela PROCERGS, que é o oficial. Mais informações no Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil.
Atenção: a NFF depende da adesão de cada estado. Na Bahia, por exemplo, o aplicativo já está disponível para o MEI. Se você é de outro estado, confirme no site da SEFAZ local.
2. Emissor da SEFAZ ou sistema pago
Também é possível emitir pelo emissor disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do seu estado (quando houver) ou por um sistema de gestão pago. Nesses casos, geralmente é necessário ter certificado digital.
Checklist: seu MEI está pronto para 2027?
- ☐ Tenho conta Gov.br nível prata ou ouro;
- ☐ Prestador de serviço: já fiz meu cadastro no Emissor Nacional e cadastrei meus serviços favoritos;
- ☐ Comerciante: tenho Inscrição Estadual ativa e já testei o app Nota Fiscal Fácil;
- ☐ Baixei o aplicativo no celular e emiti uma nota de teste com um cliente real;
- ☐ Organizei os dados dos meus clientes (CPF ou CNPJ) e dos meus produtos ou serviços;
- ☐ Acompanho meu faturamento para não passar do limite anual do MEI.
A regra ainda está sendo discutida por entidades do setor, e ajustes podem acontecer até lá. Por isso, o melhor caminho é se preparar agora, testando a emissão com calma, em vez de deixar para a virada do ano.
Este artigo foi escrito por Lucas Araújo dos Santos, contador (CRC-BA 046968/O) e fundador da Vírgula Contábil. Ficou com dúvida sobre a emissão de notas do seu MEI? Fale com a gente em virgulacontabil.com.br.
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