Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, com céu de chuva ao fundo
Receita Federal

Reforma tributária depois da eleição: o cronograma completo, o que ainda falta definir e os próximos passos

Com a eleição definida, o calendário da reforma tributária segue mantido: a CBS começa em 1º de janeiro de 2027. Veja o cronograma até 2033, as datas dos próximos 60 dias, o que muda já em novembro para o Simples (NFS-e só pelo Emissor Nacional) e o que ainda falta definir.

14 min de leitura
Receita Federal

Fator “R”: Receita Federal confirma que a folha de salários deve ser calculada pelo valor bruto

A Solução de Consulta Cosit nº 207/2026 define que, no fator “R” do Simples Nacional, a folha de salários é o valor bruto informado no eSocial, contado no mês em que o trabalhador recebe, mesmo que INSS e IRRF descontados sejam recolhidos depois. FGTS e contribuição patronal recolhidos se somam.

7 min de leitura
Microempreendedora sorrindo enquanto organiza pacotes de vendas do seu pequeno negócio
MEI

Prospera MEI: o que muda com a nova lei e o novo decreto (e como saber se você tem DAS em aberto)

A Lei Complementar 238/2026 e o Decreto 13.140/2026 trazem perdão de dívidas do MEI, teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, até dois funcionários e fim da nota para pessoa física. Veja tudo em linguagem simples e o passo a passo para saber se você tem DAS em aberto.

10 min de leitura

Venda com crédito de ICMS agora exige NF-e: entenda o Ajuste SINIEF nº 23/2026

Desde 5 de outubro de 2026, o varejista que vende para quem aproveita crédito de ICMS precisa emitir NF-e (modelo 55) em vez de NFC-e. Veja o que muda no caixa, como usar o DANFE Simplificado e o prazo de 14 de dezembro.

4 min de leitura
Simples Nacional

MEI e nota fiscal em 2027: como emitir sendo prestador de serviço ou comerciante (com links dos apps)

A partir de 2027, o MEI passa a emitir nota fiscal em todas as vendas e serviços, inclusive para pessoa física. Veja como emitir sendo prestador de serviço ou comerciante e baixe os apps oficiais gratuitos.

5 min de leitura
Reforma Tributária

O imposto do combustível vai mudar: entenda como a Reforma Tributária vai definir o preço que você paga no posto

A Portaria Conjunta nº 14/2026 define como serão calculadas a CBS e o IBS sobre combustíveis, com alíquotas uniformes por litro, incentivo a biocombustíveis e mais previsibilidade para quem depende de frete.

5 min de leitura
Advogado

Sociedade Unipessoal de Advocacia: Receita Federal esclarece regras sobre pró-labore e contribuição previdenciária

A Receita Federal confirma que a sociedade unipessoal de advocacia deve contribuição patronal sobre o pró-labore do titular, mesmo sem empregados. Sem separação escriturada, toda retirada pode virar pró-labore.

6 min de leitura
Reforma Tributária

Resolução CGSN nº 194 altera prazos para opção pelo Simples Nacional e regime regular do IBS e da CBS em 2027

A Resolução CGSN nº 194 fixa o calendário para 2027: opção pelo Simples Nacional até 15/10/2026, regularização de pendências e opção pelo regime regular do IBS e da CBS até 30/10/2026.

5 min de leitura
Incentivos Fiscais

Receita Federal define critérios para enquadrar IA e automação como inovação tecnológica na Lei do Bem

A Solução de Consulta Cosit nº 193/2026 explica quando serviços de IA e automação contam como inovação tecnológica na Lei do Bem. Usar prompts em ferramentas prontas não basta, e há restrições para o Simples Nacional.

5 min de leitura