Lucro Presumido

Novas Alíquotas da CSLL: O que muda com a IN RFB nº 2315/2026

A IN RFB nº 2.315/2026 eleva a CSLL do setor financeiro a partir de 01/04/2026: 20% para bancos, 15% para seguradoras e cooperativas de crédito, com novos aumentos previstos para 2028. Demais empresas seguem em 9%.

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IRPF

IRPF 2026: principais novidades e regras para a declaração

Prazo, quem é obrigado a declarar, novidades da pré-preenchida, ativos no exterior e as principais deduções do IRPF 2026, conforme a IN RFB nº 2.312/2026. Um guia prático para não errar na declaração.

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Alíquota Zero

Alíquota Zero em Produtos Farmacêuticos: O Que Você Precisa Saber !

A Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7021 confirma a alíquota zero de PIS e Cofins na revenda de produtos farmacêuticos de uso humano ou veterinário, exceto para indústria, importador e empresas do Simples Nacional.

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Simples Nacional

Novidade Tributária: Receita Federal esclarece tributação de serviços elétricos no Simples Nacional

A Solução de Consulta Cosit nº 29/2026 confirma que instalação e manutenção elétrica no Simples Nacional são tributadas pelo Anexo III, sem retenção de 11% de INSS, desde que não haja cessão de mão de obra.

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Prémio

Prêmios por Desempenho: O que mudou e como aplicar?

Prêmios por desempenho podem ficar fora da base previdenciária, mas só se forem pagos a empregados, por liberalidade e por desempenho comprovadamente acima do esperado. Veja os requisitos e as regras de transição.

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Abertura de Empresa

Entenda a diferença: Empresa Individual vs. SLU

Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal? Entenda a diferença na proteção do patrimônio pessoal, na responsabilidade e no capital exigido, e por que a SLU costuma ser a melhor escolha para quem empreende sozinho.

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Incentivos Fiscais

Empresas do Lucro Real que investem em projetos culturais, esportivos e audiovisuais.

A Solução de Consulta Cosit nº 4/2026 explica os limites de dedução do IRPJ no Lucro Real para cultura, audiovisual e esporte: 2% para esporte geral fora do teto, mais 4% no bloco global, chegando a 6%.

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Lucro Presumido

Alerta Tributário: Receita Federal detalha aumento de 10% na presunção do Lucro Presumido

A IN RFB nº 2.306/2026 aplica acréscimo de 10% na presunção do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido sobre a receita que exceder R$ 5 milhões por ano, com controle trimestral e ajuste no fim do ano.

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IRPF

Distribuição de lucros no Simples Nacional e isenção do IRPF

A Solução de Consulta Cosit nº 244/2025 confirma que o sócio de ME ou EPP do Simples Nacional recebe lucros sem retenção de IR quando a empresa tem contabilidade regular e balanço mensal, mesmo após a Lei 15.270/2025.

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