Obras

Receita Federal esclarece regras para retenção reduzida de 5,85% em serviços com fornecimento de materiais

A Solução de Consulta Cosit nº 80/2026 exige que a nota fiscal detalhe cada material, com quantidade, valor unitário e total, para aplicar a retenção reduzida de 5,85% em vez de 9,45%. O contrato também deve prever os itens.

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