Como consultar se você tem dívida inscrita na União

Quando um imposto federal fica em aberto por muito tempo, a Receita Federal envia o débito para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que o inscreve na Dívida Ativa da União. A partir daí, a dívida pode gerar protesto em cartório, bloqueio de certidões e até restrição de crédito. A boa notícia: dá para consultar em poucos minutos, de graça.

Antes de começar: o que você precisa

  • Conta gov.br nível Prata ou Ouro (ou certificado digital e-CNPJ, no caso de empresa);
  • O CPF ou CNPJ que você quer consultar;
  • Uns 5 minutinhos.

MEI: o acesso é feito com o gov.br do próprio responsável pelo CNPJ.

Passo a passo no Regularize da PGFN

1. Acesse o portal Regularize

Entre em www.regularize.pgfn.gov.br. Esse é o canal oficial da PGFN para quem tem (ou acha que tem) dívida ativa federal.

2. Faça login

Clique em Entrar com gov.br e use seu CPF e senha. Empresas também podem entrar com o certificado digital e-CNPJ.

3. Clique em “Consultar Dívida Ativa”

No painel inicial, escolha a opção Consultar Dívida Ativa e depois Consultar todas as inscrições.

4. Confira as três categorias

Olhe com atenção cada uma delas, porque a dívida pode estar em qualquer uma:

  • Dívida não previdenciária (IRPF, IRPJ, Simples Nacional, DAS do MEI etc.);
  • Dívida previdenciária (INSS);
  • FGTS.

Se aparecer alguma inscrição, você verá o número da inscrição, a origem do débito, a situação e o valor atualizado.

Achei uma dívida. E agora?

Calma: quase sempre existe uma saída. Pelo próprio Regularize, em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações, é possível pagar à vista, parcelar ou aderir a uma transação tributária, que em muitos casos dá desconto em juros, multas e encargos.

O problema é que a modalidade errada pode sair bem mais cara, e cada edital tem prazo e regras próprias. É aqui que um contador faz diferença.

Quer consultar o CPF ou CNPJ de outra pessoa?

O Regularize só mostra as dívidas de quem está logado. Para checar um cliente, fornecedor ou sócio, você tem duas opções públicas, sem login:

  • Lista de Devedores da PGFN: mostra quem tem dívida ativa em situação irregular (dívidas parceladas ou suspensas não aparecem);
  • Certidão de Débitos Federais (CND), no site da Receita Federal: se sair negativa, não há pendência; se sair positiva com efeitos de negativa, há débitos, mas parcelados ou suspensos.

Atenção

A PGFN cuida apenas das dívidas federais. Débitos como IPVA, ICMS, IPTU ou ISS são cobrados pelo seu Estado ou Município e precisam ser consultados no órgão de cada um.

Precisa de ajuda para regularizar?

A Vírgula Contábil analisa suas inscrições, compara as modalidades de negociação disponíveis e indica a que sai mais barata para você. Fale com a gente e deixe essa dor de cabeça com quem entende, com atenção a cada detalhe.